Processos Administrativos e Legislativos Até dez/2021
Para consultar documentos a partir de 2022 Click aqui

INDICAÇÃO Nº 164/2022

– indica que seja enviado a essa casa legislativa projeto de lei alterando a lei municipal no 2.082 de 17/12/2009 (pres

download Indicação

OFÍCIO EXTERNO Nº 53/2022

Diretoria geral notifica contratada empresa le card administradora de cartões ltda sobre pesquisa de sastifação do uso

download Ofício Externo

PORTARIA Nº 41/2022

Suspende os efeitos das portarias de nº 25 a 31, todas do ano de 2022, até decisão final do processo administrativo 424

download Portaria

PROJETO DE LEI Nº 16/2022

Dispõe sobre a abertura decrédito adicional especial, no importe de r$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em observ?

download Projeto De Lei

PROJETO DE LEI Nº 16/2022

Dispõe sobre a abertura decrédito adicional especial, no importe de r$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em observ?

download Projeto De Lei

PROJETO DE LEI Nº 17/2022

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no importe de r$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil re

download Projeto De Lei

PROJETO DE LEI Nº 18/2022

Proíbe a realização de solenidade, cerimonia ou qualquer ato de inauguração e entrega de obras publicas inacabadas ou

download Projeto De Lei

PROJETO DE LEI Nº 19/2022

Dispõe sobre a campanha de concientização e incentivo à doação de cabelo destinados às pessoas com alopécia decorr

download Projeto De Lei

ATA DE SESSÃO Nº 1/2022

Ata da 1ª audiência pública de 2022

download Ata De Sessão

ATA DE SESSÃO Nº 1/2022

Ata da 1ª audiência pública de 2022

download Ata De Sessão

DESPACHO Nº 63/2022

Solicita alteração do pedido de licença.

download Despacho

DESPACHO Nº 64/2022

Autorização de pedido de férias

download Despacho