Processos Administrativos e Legislativos Até dez/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 2736

Autoriza o poder executivo a conceder abono salarial aos servidores públicos da administração direta e indireta, e dá

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LEI ORDINÁRIA Nº 2737

Autoriza o poder executivo a conceder pró-labore aos policiais militares que realizarem os serviços de policiamento, fis

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LEI ORDINÁRIA Nº 2738

Altera e acrescenta dispositivos à lei nº 2.026, de 29 dezembro de 2008 que "dispõe sobre a criação do conselho gesto

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LEI ORDINÁRIA Nº 2739

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de filiação com a associação das prefeituras dos municípios de

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LEI ORDINÁRIA Nº 2742

Altera a redação de dispositivo da lei municipal nº 2.605, de 7 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturaç?

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LEI ORDINÁRIA Nº 2743

Altera a redação de dispositivo da lei municipal nº 2.670, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a concessão de

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LEI ORDINÁRIA Nº 2744

Dispõe sobre o plano plurianual (ppa) do município de louveira para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 2745

Estima a receita e fixa a despesa do município de louveira para o exercício de 2022.

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OFÍCIO EXTERNO Nº 228/2021

Encaminha autógrafo de lei referente a 16ª sessão extraordinaria de 2021 - 14.12.2021.

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OFÍCIO EXTERNO Nº 229/2021

Encaminha autógrafos de lei referentes a 17ª sessão extraordinaria de 2021 - 14.12.2021.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2021

Dispõe sobre aprovação de plantas de construções de edificações unifamiliares e multifamiliares em loteamentos de i

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ATA DE SESSÃO Nº 16/2021

Ata da 16ª sessão extraordinária de 2021

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