Processos Administrativos e Legislativos Até dez/2021
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INDICAÇÃO Nº 59/2013

Solicita que seja feita a implantação de uma creche e um posto de saúde no bairro cestaroli, neste município

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INDICAÇÃO Nº 61/2013

Solicita providencias, no sentido de substituir a cesta básica dos funcionários da irmandade santa casa de louveira e im

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INDICAÇÃO Nº 73/2013

Solicita que seja providenciada a retirada de uma antiga parede que está localizada dentro do rio capivari, embaixo da po

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2013

Autoriza o poder executivo a conceder isenção do imposto predial e territorial urbano iptu, no ano que ocorrer enchentes

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PROJETO DE LEI Nº 6/2013

Determina que os postes que dão sustentação à rede elétrica sejam colocados nas divisas dos lotes de terreno, no mun

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PROJETO DE LEI Nº 7/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança d

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INDICAÇÃO Nº 30/2013

Solicita providencias no sentido de que seja criado o plano de carreira para os funcionários públicos da prefeitura muni

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INDICAÇÃO Nº 31/2013

Solicita providencias no sentido de que no mês de março seja concedido aumento de 10 a 15%, aos funcionários públicos

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INDICAÇÃO Nº 32/2013

Solicita providencias no sentido de proporcionar aos funcionários da santa casa um aumento de 15%, para todos os cargos,

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INDICAÇÃO Nº 24/2013

Solicita que sejam realizados estudos objetivando envio a esta casa, de projeto de lei dispondo sobre regularização e de

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2013

Altera o parágrafo único, do art. 3º, da resolução nº 10/2011, que dispõe sobre a criação do programa "vereador

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INDICAÇÃO Nº 12/2013

Solicita que seja alterada a lei nº 1072/92, que dispõe sobre isenção de iptu para aposentados e pensionistas, para qu

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