Processos Administrativos e Legislativos Até dez/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 2734

Dispõe sobre a regularização fundiária-reurb, do núcleo pau-a-pique i, para instauração dos procedimentos de forma

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LEI ORDINÁRIA Nº 2735

Cria o conselho municipal de política cultural - cmpc, no âmbito do município de louveria e dá outras providências

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OFÍCIO EXTERNO Nº 225/2021

Encaminha requerimento de pêsames nº 21/2021

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OFÍCIO EXTERNO Nº 226/2021

Encaminha autógrafos de lei referente a 14ª sessão extraordinaria de 2021 - 13.12.2021.

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OFÍCIO EXTERNO Nº 227/2021

Encaminha autógrafo de lei referente a 15ª sessão extraordinaria de 2021 - 13.12.2021.

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PROJETO DE LEI Nº 103/2021

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento, benefícios de aposentadoria e pensão dos servidores ativos e inativo

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PROJETO DE LEI Nº 103/2021

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento, benefícios de aposentadoria e pensão dos servidores ativos e inativo

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PROJETO DE LEI Nº 104/2021

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais da câmara municipal de louveira e dá outras pro

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ATA DE SESSÃO Nº 14/2021

Ata da 14ª sessão extraordinária de 2021

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ATA DE SESSÃO Nº 14/2021

Ata da 14ª sessão extraordinária de 2021

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ATA DE SESSÃO Nº 15/2021

Ata da 15ª sessão extraordinária de 2021

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ATA DE SESSÃO Nº 15/2021

Ata da 15ª sessão extraordinária de 2021

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