Processos Administrativos e Legislativos Até dez/2021
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DESPACHO Nº 183/2021

Férias - servidora patrícia pereira da silva - arquivamento.

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DESPACHO Nº 184/2021

Férias - servidora valeria aguiar de souza - arquivamento.

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DESPACHO Nº 185/2021

Férias - servidor luiz oliveira - arquivamento

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DESPACHO Nº 186/2021

Processo administrativo 405/2019 - licença prêmio - maria de fátima da silva lisboa.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 2747

Dispõe sobre aprovação de plantas de construções de edificações unifamiliares e multifamiliares em loteamentos de i

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LEI ORDINÁRIA Nº 2746

Autoriza a câmara municipal de louveira a conceder abono salarial a seus servidores e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 2748

Autoriza o executivo municipal a doar os imóveis que especifica à fundação municipal de habilitação de louveira - fu

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LEI ORDINÁRIA Nº 2749

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento, benefícios de aposentadoria e pensão dos servidores ativos e inativo

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OFÍCIO EXTERNO Nº 230/2021

Encaminha folha de ponto do servidor arlindo simplício sobrinho, cedido a esta edilidade. referência dezembro de 2021.

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OFÍCIO EXTERNO Nº 231/2021

Restituição de valores pagos em duplicidade

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OFÍCIO EXTERNO Nº 232/2021

Restituição de valores pagos em duplicidade

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PARECER Nº 1

Parecer ao projeto de lei nº 91/2021 - altera a redação de dispositivo da lei municipal nº 2.670, de 18 de janeiro de

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